O prefeito Paulo Gomes (PSD) de Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio, está sendo investigado pelo Ministério Público após um aumento de R$ 10 mil no próprio salário. Paulo Gomes (PSD) também dobrou o salário do vice-prefeito e dos secretários.

O aumento ocorreu entre o final do ano passado e início deste ano, ou seja, já durante a pandemia da covid-19.  

O decreto com os reajustes foi publicado no Diário Oficial do último dia 2 de janeiro. O salário do prefeito passou de R$ 8 mil para R$ 18.191,29. No caso do vice, o vencimento saltou de R$ 4 mil para R$ 9.095,64. Os secretários, que antes recebiam R$ 3.531 agora vão ganhar R$ 6.821,73.

Na avaliação do promotor de justiça Gustavo Schult Junior, que assina o procedimento investigativo, “a aprovação do reajuste remuneratório pode importar em prática de ato de improbidade administrativa em razão da flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade, configurando expressa violação de princípios da administração pública”.

Ele também afirma que Parecer Técnico nº 02/2021 elaborado pelo Departamento de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral do MPTO concluiu que o estudo de impacto apresentou erro de cálculo no percentual de comprometimento da receita corrente líquida e que as premissas empregadas são irreais, sugerindo, ao final, recomendar a revogação da lei municipal e do Decreto que concedeu e fixou o reajuste salarial.

Outro ponto destacado é que a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, expressamente vedou, em seu artigo 8º, a concessão de reajuste, aumento ou adequação de remuneração aos membros de poder, incluindo os parlamentares municipais.

“O reajuste promovido pela Lei municipal nº 1.103/2020 consiste em verdadeira burla à lei complementar supracitada, pois fica clarividente que a norma municipal se trata de aumento/reajuste (vedado), apenas o nomeando de revisão geral anual”, diz o promotor Gustavo Schult Junior.