O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ingressou na última sexta-feira, 30, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins para que o ente adote providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA), 24h por dia. Nos últimos dois meses, segundo o apurado, por diversas vezes pacientes ficaram desassistidos em razão da inexistência de médicos nos plantões.

A falta de médicos intensivistas nos plantões foi identificada em investigação do MPTO que, após denúncia anônima, realizou diligências para apurar os fatos. Nas anotações do livro de registros de enfermagem, cuja cópia a Promotoria de Justiça teve acesso, verificou-se que em vários dias dos meses de março e abril, faltaram médico em plantões diurnos e noturnos e, em outros, apenas um médico era responsável pelas duas unidades intensivas do HRA.


Em uma das situações, um paciente deixou inclusive de realizar exame de endoscopia digestiva porque não havia médicos plantonistas na unidade.

“Tais situações acabam por prejudicar o tratamento e a assistência médica ofertada aos pacientes internados naquelas UTIs. Resta patente que os pacientes internados na UTIs sem assistência médica ficam sem prescrições, sendo administrados medicamentos sem a necessária avaliação da (in)evolução do quadro clínico de cada paciente, prejudicando, inclusive, a realização de exames agendados”, declara a Promotora de Justiça Bartira Quinteiro na ação.


Com base nesses apontamentos, o MPTO requer que seja concedia tutela provisória de urgência, determinando ao Estado do Tocantins, em caráter imediato, a adoção de providências para garantir a presença de médicos intensivistas nos plantões, bem como a organização e fiscalização efetiva da execução de escalas médicas de plantão. (Denise Soares)