O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a Defensoria Pública Estadual (DPE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação conjunta recomendaram ao prefeito Wagner Rodrigues a adoção de medidas mais restritivas para combater a covid-19.

O documento é datado desta terça-feira (16) e recomenda o lockdown em Araguaína, caso a situação continue se agravando.

A recomendação frisa que diante da crise sanitária sem precedentes na história recente da humanidade exige cooperação institucional e convergência de esforços para salvar vidas e preservar a saúde da população brasileira. Classifica ainda de “média rigidez” as medidas até então decretadas em Araguaína.

O documento cita que, com a lotação das UTIs em 80%, sejam estabelecidas, de forma prévia e transparente. Nesta terça-feira (16) a ocupação das UTIs chegou a 96%. E, as medidas devem ser progressivas, conforme o agravamento da situação. Em caso de colapso na saúde, a recomendação estabelece que:

Sejam estabelecidas, de forma prévia e transparente, medidas restritivas à circulação de pessoas no Município de Araguaína/TO, a serem adotadas de forma progressiva, à razão do crescimento na ocupação de leitos, até a restrição total de atividades não essenciais (“lockdown”), caso a ocupação de leitos de UTI atinja 100% da capacidade instalada.

Os órgãos recomendam, desde logo, o toque de recolher noturno, com proibição de circulação injustificada, das 22 horas até as 5 horas da manhã. Wagner havia decretado a partir da 00h00 até às 5h00. Ainda orienta que a prefeitura instale barreiras sanitárias nas estradas que dão acesso ao município.

Após a recomendação, o prefeito Wagner Rodrigues tem o prazo de dois dias para responder aos órgãos quais medidas foram adotadas. “A ciência desta recomendação torna evidente o dolo do gestor de violar a ordem jurídica e de assunção dos riscos de dano, em caso de omissão injustificada de providências.” Finaliza o documento.