A Justiça acatou pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE) ao emitir sentença, na quinta-feira, 4, determinando que o Estado do Tocantins assegure a realização de exames laboratoriais, de forma contínua e ininterrupta, no Hospital Geral de Palmas, Hospital Infantil Público de Palmas, Hospital e Maternidade Dona Regina, Hospital Regional de Porto Nacional e Hospital Tia Dedé.


A sentença confirma as determinações de uma liminar anterior, proferida na ação judicial, que foi ajuizada pelo MPTO e DPE em 2016. Na época, os órgãos de controle detectaram descontinuidade do serviço, sendo relatado por profissionais de saúde que alguns pacientes não puderam ter alta em razão da não realização de exames, enquanto outros tiveram cirurgias suspensas pela ausência de exames pré-operatórios. O problema atingia, inclusive, pacientes de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), implicando risco de vida em decorrência da dificuldade para os diagnósticos.


A problemática se deveu à falta de condições técnicas da empresa vencedora do procedimento licitatório, inclusive no que se refere à insuficiência de profissionais.


No decorrer do processo judicial, outras inconformidades na prestação dos serviços laboratoriais foram detectadas. Em 2020, foi verificado no HGP que o laboratório atende apenas parcialmente aos requisitos técnicos para descarte de resíduos e rejeitos, que o espaço físico do laboratório é insuficiente e que não havia o equipamento essencial denominado pHmetro.